Termos do e-commerce

Supermercados Ágape

Esta Política de Privacidade ("Política") objetiva informar a você ("Usuário"), quais informações a seu respeito serão coletadas pela empresa Mini Mercado Hagape’s Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ("CNPJ/MF") sob o n. 07.003.894/0001-12, com sede à Rua Havaí, Sumare, 01259-000 ("Prestadora"), quando da utilização do website https://delivery.superagape.com.br (“Site”), bem como a forma pela qual tais informações são utilizadas e tratadas. Este Site ou App é um canal de vendas virtual e objetiva respeitar e preservar as informações de seus Usuários, desta forma, esta Política de Privacidade é para que o Usuário esteja ciente das informações e dados que coletamos.

Ao realizar o seu cadastro no o Site ou no App, o Usuário deverá ler a presente Política, manifestando sua concordância por meio do botão disponibilizado para tal. Por meio deste ato, o Usuário demonstra sua aceitação livre, expressa e informada, sem quaisquer ressalvas, acerca de todo o conteúdo desta Política.

Esta Prestadora valoriza a confiança que você, Usuário, deposita em nós ao nos fornecer suas informações pessoais. Você tem o direito à informação clara sobre como usamos suas informações pessoais. Seremos sempre transparentes sobre quais informações coletamos e o que fazemos com elas. Tomaremos todas as medidas razoáveis para proteger suas informações contra o uso indevido e para mantê-las em segurança. Cumpriremos todas as leis e regulamentos aplicáveis à proteção de dados, assim como cooperaremos com as autoridades de proteção de dados.

1. DADOS COLETADOS
A Prestadora reserva-se o direito de coletar e armazenar todas as informações fornecidas ativamente (preenchidas) pelo Usuário durante o seu cadastro e durante a eventual realização de seus pedidos de compra (aquisição de produtos), sejam elas obrigatórias ou opcionais, tais como:

Nome Completo;
E-mail;
CPF;
Endereço Completo;
Data de Nascimento;
Sexo;
Telefone;
Número de WhatsApp;
Além disso, a Prestadora também poderá coletar outras informações, originadas do próprio uso da solução tecnológica, como, por exemplo, mas não se limitando a(o):

Produtos comprados ou inseridos no carrinho de compras;
Device ID;
Endereço IP;
Tipo e Versão do Navegador;
Data e hora e acesso/login;
Histórico de páginas acessadas no Site;
Cliques realizados no Site;
Sistema Operacional utilizado para usar o App ou o Site;
Entre outras resultantes das ferramentas usadas para consumir o serviço prestado.
A Prestadora, ainda, poderá utilizar-se de cookies e outras tecnologias assemelhadas para coletar de forma automática informações sobre os hábitos de navegação e hábito de compra do Usuário e suas preferências.

Embora sejam coletados para fins de pagamento online (sendo enviados criptografados para aprovação com a adquirente ou intermediador financeiro), os dados do cartão de crédito/débito não são armazenados em nossas bases de dados, salvo o nome do titular e os 6 primeiros e os 4 últimos dígitos do número do cartão, para fins de análise de risco.

No uso do App ou do Site, o usuário poderá habilitar o envio de notificações automatizadas, permitindo que a Prestadora informe a situação dos seus pedidos ou realize o envio de promoções ou informações sobre os serviços prestados.

Cumpre ressaltar que tais tecnologias poderão ser desativadas a qualquer tempo pelo Usuário, pela alteração das configurações de seu navegador ou dispositivo. Contudo, importante notar que algumas funcionalidades do Portal poderão não funcionar adequadamente em razão desta configuração.

Esta Prestadora expõe abertamente que o tratamento dos dados pessoais realizado no uso do Site ou do APP é realizado com boa-fé e segue todos os princípios elencados no Art. 6º da Lei 13.709/18.

2. FINALIDADES DA COLETA DE DADOS
Os dados coletados em razão do acesso ao Site ou ao App pelo Usuário têm como finalidade permitir e viabilizar a adequada prestação dos serviços, sejam por obrigações Fiscais ou Operacionais, por parte da Prestadora, bem como a entrega dos produtos adquiridos pelo Usuário.

Ademais, as informações serão utilizadas para melhorar a experiência de navegação e interação do Usuário com o Site ou com o App, destinando-se, ainda, a oferta de novos produtos, serviços e promoções, podendo os dados coletados serem utilizados, também, para fins publicitários e estatísticos, inclusive com o intuito de apresentar ao Usuário material publicitário direcionado.

Desse modo, ao aceitar a presente Política, o Usuário manifesta seu consentimento livre, expresso e informado para que a Prestadora utilize as informações coletadas para a adequada prestação dos serviços, para implementação de melhorias e inovações em seus produtos e serviços, assim como para fins publicitários e estatísticos, conforme descrito neste documento.

3. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
Todas as informações coletadas sobre o Usuário são consideradas pela Prestadora como confidenciais, podendo ser compartilhadas com terceiros apenas e tão somente nas seguintes situações:

a) Com as empresas parceiras da Prestadora, tais quais transportadoras, administradoras de meios de pagamento, prestadores de serviços de tecnologia, entre outras, a fim de viabilizar adequada prestação de serviços e entrega de produtos;

b) Como ativo empresarial, com empresas de seu grupo econômico;

c) Para a proteção dos interesses da Prestadora, caso necessário, em qualquer forma de conflito, extrajudicial ou judicial;

d) Em caso de transações e alterações societárias envolvendo a Prestadora, caso no qual a transferência das informações será fundamental à continuidade dos serviços; ou

e) Mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para sua requisição.

4. ARMAZENAMENTO DE DADOS
Todos os dados dos Usuários efetivamente coletados pela Prestadora serão armazenados em servidores próprios ou de terceiros, contratados em conjunto com a solução tecnológica disponibilizada para esta finalidade, no Brasil ou no exterior.

Assim, a fim de garantir a segurança de seus dados, a Prestadora emprega todos esforços razoáveis de mercado para garantir a segurança de seus sistemas na guarda de referidos dados, entre eles as diretrizes sobre padrões de segurança estabelecidas no Decreto nº 8.771/2016, tais como:

a) Utilização de métodos padrões e de mercado para criptografar e anonimizar os dados trafegados entre o Usuário e o Site ou o App da Prestadora, assim como formas padrões de encriptação para garantir sua inviolabilidade;

c) Acesso aos locais onde são armazenadas as informações apenas às pessoas ou empresas previamente autorizadas, comprometidas a manter tais informações em sigilo absoluto, o qual, se inobservado, acarretará responsabilidade civil e as consequências de uma medida judicial nos moldes da legislação brasileira;

d) Utilização de mecanismos de autenticação e controle de privilégios para acesso aos registros capazes de individualizar o responsável pelo tratamento dos registros, conforme determinado pelo artigo 13 do Decreto n. 8.771/2016;

5. EXCLUSÃO DE DADOS
O Usuário poderá requerer a eliminação dos dados coletados a seu respeito pela Prestadora, entrando em contato com o Serviço de Atendimento ao Cliente, pelo E-mail [e-mail do supermercado] ou pelo telefone [Telefone do Supermercado]. Contudo, o Usuário deve estar ciente de que tal remoção acarretará também no encerramento de seu cadastro. A Prestadora poderá conservar os dados para uso exclusivo da Prestadora, vedado seu acesso por terceiros, e desde que anonimizados os dados, conforme Art. 16 da Lei 13.709/2018.

A Prestadora compromete-se a empreender seus melhores esforços para atender a todos os pedidos de exclusão no menor espaço de tempo possível. Entretanto, mesmo em caso de requisição de exclusão das informações junto à Prestadora, está ainda observará o prazo de armazenamento mínimo de dados estabelecido pela legislação brasileira.

6. ATUALIZAÇÕES NESTA POLÍTICA
A qualquer momento a Prestadora poderá alterar o teor da presente, salvo em caso de vedação legal. Assim, recomenda-se a verificação periódica do conteúdo desta Política pelo Usuário, tendo como base a data de atualização indicada ao término do documento.

Termos do clube

Este regulamento ("Regulamento") visa estabelecer os termos e condições e informações sobre a política de privacidade do CLUBE DE DESCONTOS ÁGAPE (CLUBE), o programa de fidelidade administrado por MINI MERCADO HAGAPE'S LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/ME sob os números 07.003.894/0001-12 com matriz sediada no RUA HAWAI, 326 SUMARÉ SAO PAULO - SP CEP: 01259-000 (ÁGAPE), que regerão a relação do associado que optar por aderir ao CLUBE (ASSOCIADO). Os termos e condições trazem as regras de utilização pelo ASSOCIADO e informações referentes ao tratamento dos dados pessoais que são disponibilizados pelo ASSOCIADO ao participar do CLUBE. #### 1\. O QUE É O CLUBE DE DESCONTOS ÁGAPE? 1.1 O CLUBE é o programa de fidelidade do ÁGAPE que concede, a pessoas físicas e jurídicas, benefícios e recompensas exclusivos a seus ASSOCIADOS com base nas compras feitas no ÁGAPE, notadamente ofertas, promoções e descontos em produtos (Benefícios), que serão comunicados nas lojas do ÁGAPE e através de canais de divulgação selecionados, incluindo comunicação através de etiquetas de preço. #### 2\. COMO POSSO ADERIR AO CLUBE? 2.1 Poderão se inscrever, opcional e gratuitamente, no CLUBE todas as pessoas físicas, detentoras de um número de Cadastro de Pessoa Física (CPF), e jurídicas, que detenham um número de Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), mediante a submissão eletrônica de uma ficha cadastral (Ficha Cadastral). 2.1.1 Só poderá ser realizada 1 (uma) inscrição no CLUBE por cada número de CPF e/ou de CNPJ. 2.1.2 Somente pessoas físicas com 18 (dezoito) anos de idade ou mais poderão ser inscrever no CLUBE. 2.1.3 Os funcionários do ÁGAPE e seus dependentes direitos poderão se inscrever no CLUBE. 2.2 Após a submissão eletrônica da Ficha Cadastral, devidamente preenchida e com aceite nesse Regulamento, o ÁGAPE verificará as informações e poderá, a seu exclusivo critério, conceder a condição de associado do CLUBE ao ASSOCIADO. 2.3 Ao submeter a Ficha Cadastral o ASSOCIADO declara ter lido e estar de acordo com todas as disposições contidas no presente Regulamento. Mediante a aprovação pelo ÁGAPE da Ficha Cadastral do ASSOCIADO, o mesmo receberá um número de fidelidade, que poderá ser o seu próprio número de CPF (Número de Fidelidade). Em até 2 dias úteis (ou em prazo distinto informado pelo ÁGAPE), a depender da disponibilidade de cada loja, poderá ser concedida a condição de associado do CLUBE ao ASSOCIADO para a utilização em suas compras e que cumprindo os requisitos aqui previstos poderão reverter-se nos Benefícios. 2.4 O ASSOCIADO declara estar ciente que, caso não aceite as disposições deste Regulamento, o que se dá mediante o aceite digital no ato do cadastro, não poderá participar do CLUBE e, portanto, usufruir dos Benefícios. #### 3\. COMO FUNCIONAM OS BENEFÍCIOS? 3.1 O ASSOCIADO, para obter os Benefícios, deverá comprar nas lojas do ÁGAPE e se identificar no caixa, antes de passar os produtos pelo caixa, por meio do seu Número de Fidelidade, respeitada a disponibilidade de cada loja ÁGAPE quanto ao CLUBE. Os Benefícios serão comunicados claramente nas lojas do ÁGAPE, informados em etiquetas de preços de produtos e, dependendo da disponibilidade do sistema de cada loja, poderão ser informados após a finalização da compra pelo ASSOCIADO. 3.2 Os Benefícios obtidos pelo ASSOCIADO são pessoais, intransferíveis e terão validades e condições comerciais definidas exclusivamente pelo ÁGAPE, inexistindo obrigatoriedade na manutenção de Benefícios após seu cancelamento e exclusão. 3.3 Os Benefícios e suas normas de concessão serão determinados única e exclusivamente pelo ÁGAPE, inclusive a sua opção em: (i) disponibilizar o CLUBE em apenas uma ou algumas de suas lojas; (ii) limitar a quantidade de Benefícios por ASSOCIADO; e (iii) limitar a disponibilidade de Benefícios conforme estoques. 3.4 O ÁGAPE se reserva o direito de modificar, ajustar e/ou alterar os Benefícios a qualquer momento, mediante comunicação nas lojas, sem a necessidade de aviso-prévio ao ASSOCIADO, que deverá estar constantemente atento às alterações realizadas nas regras atinentes aos Benefícios. #### 4\. COMO É O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS E COM QUEM SÃO COMPARTILHADOS? 4.1 Ao aderir ao CLUBE e se identificar para usufruir dos Benefícios em suas compras, o ASSOCIADO fornece os seguintes dados pessoais (Dados): Ao se cadastrar: Nome e sobrenome, CPF/CNPJ, data de nascimento, gênero, endereço, data de cadastro, e-mail e telefone celular. Ao se identificar no caixa: Número de Fidelidade, loja de realização da compra, data da compra realizada e código de identificação do cupom da compra realizada. 4.1.1 O ASSOCIADO deverá manter seus Dados sempre atualizados, comprometendo-se a comunicar ao ÁGAPE quaisquer alterações nos Dados mediante a submissão eletrônica de nova ficha cadastral (Ficha Cadastral) disponível no endereço descrito em 2.1 acima. 4.2 Além da disponibilização dos Dados ao ÁGAPE para os fins do CLUBE, fica estabelecido, desde já, que, mediante a aceitação deste Regulamento, o ASSOCIADO autoriza que seus Dados sejam compartilhados com a INOVATECH NETWORK LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 12.980.776/0001-02, com sede na Rua Luísa Dariva, 40, 12º andar, Campina do Siqueira, Curitiba, PR, CEP: 81.280-340 (MERCAFACIL), empresa contratada pelo ÁGAPE para gerir o CLUBE. O compartilhamento de Dados com a MERCAFACIL se faz necessário para oferecer ao ASSOCIADO uma melhor experiência de consumo e direcionar de forma individual os Benefícios à cada ASSOCIADO. 4.5 O ASSOCIADO poderá, a qualquer tempo, requerer a confirmação, correção, modificação, portabilidade, eliminação, informações de compartilhamento e acesso a seus Dados, o que será analisado e ponderado pelo ÁGAPE para a tomada das medidas necessárias. 4.6 Salvo manifestação expressa do ASSOCIADO requerendo a eliminação de seus Dados, os Dados poderão ser retidos mesmo após o cancelamento de sua inscrição no CLUBE pelo tempo que for necessário para atingir as finalidades visadas neste Regulamento. 4.7 O ASSOCIADO declara estar ciente que não é possível aceitar parcialmente o presente Regulamento, de modo que, se não estiver de acordo com a política de tratamento de Dados do ÁGAPE, não poderá participar do CLUBE. 4.8 O ASSOCIADO, por meio do aceite eletrônico deste Regulamento, declara estar plenamente ciente e de acordo com o compartilhamento de seus dados com a MERCAFACIL, nada tendo a se opor quanto ao referido compartilhamento. #### 5\. POR QUANTO TEMPO VIGORARÁ A INSCRIÇÃO NO CLUBE? 5.1 O CLUBE vigorará por prazo indeterminado, podendo o ÁGAPE suspendê-lo ou encerrá-lo a qualquer tempo, mediante comunicação ao ASSOCIADO nas lojas e, opcionalmente, através de qualquer canal de divulgação. 5.2 O ASSOCIADO poderá requerer o cancelamento de sua inscrição no CLUBE, formalizando sua solicitação através do e-mail [-] ou mediante comparecimento presencial numa loja do ÁGAPE. 5.3 O ÁGAPE se reserva no pleno direito de, em qualquer tempo e a seu exclusivo critério, cancelar a inscrição do ASSOCIADO no CLUBE, inclusive por meio do uso fraudulento do Número de Fidelidade, recebimento de Benefícios de forma fraudulenta e/ou em desacordo com qualquer das disposições do Regulamento, sem prejuízo da persecução de quaisquer sanções civis ou penais que o ÁGAPE adote. 5.4 Sem prejuízo do disposto no Item 5.3, acima, é reservado ao ÁGAPE o direito de cancelar a inscrição do ASSOCIADO, caso se identifique que os dados cadastrais estão incompletos, incorretos e/ou de modo a impossibilitar a comunicação entre o ÁGAPE e o ASSOCIADO. #### 6\. ALTERAÇÕES AO REGULAMENTO 6.1 O ÁGAPE poderá, em qualquer tempo e a seu exclusive critério, alterar este Regulamento, mediante comunicação prévia aos clientes por meio de cartazes nas suas lojas, divulgação no sítio eletrônico [-], envio de comunicados por e-mail, carta e/ou SMS. #### 7\. CONSENTIMENTO 7.1 O ASSOCIADO aceita declara ter lido e ter aceitado esse Regulamento e declara serem verídicas todas as informações prestadas durante o cadastro no CLUBE, devendo respeitar todos os termos e condições aqui descritos. 7.2 POR MEIO DO ACEITE ELETRÔNICO, O ASSOCIADO ESTÁ CONCEDENDO SEU CONSENTIMENTOS À INTEGRALIDADE DAS DISPOSIÇÕES AQUI CONTIDAS, SENDO O ACEITE CONDIÇÃO ABSOLUTA E INAFASTÁVEL PARA A INSCRIÇÃO NO CLUBE.